Embora não seja o documento que assinala a fundação do concelho, uma vez que existia já outra Carta de Foral de 1331, atribuída por D. Afonso IV, a atribuição deste documento revestiu-se na época de grande importância para os moradores desta terra, pois veio confirmar os direitos e privilégios que detinham. Ao mesmo tempo confirmou à Coroa as propriedades que lhe pertenciam e que deviam pagar foros na Casa do Paço.
Por serem pertença do mesmo donatário, foram atribuídas no mesmo dia cartas de Foral aos concelhos de Aguiar de Pena (hoje Vila Pouca de Aguiar) e de Pena (hoje Ribeira de Pena). O registo destes documentos encontra-se no Livro de Forais Novos de Trás-os-Montes, que se preserva no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
O registo do Foral Manuelino de Pena encontra-se em exposição na Casa da Cultura-Museu da Escola, onde permanencerá até ao final de maio.
